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Sistema Político da Rússia

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O sistema político da Rússia e definido pela Constituição de 12 de Dezembro de 1993. Na Constituição está definido o princípio de divisão de poderes em legislativo, judicial e executivo.

O poder executivo

O poder executivo é detido pelo Governo da Federação Russa. O Governo da Federação Russa é composto do Presidente do Governo da Federação Russa, vice-Presidente do Governo e ministros federais.

O Presidente da Federação Russa forma o Gabinete de Ministros e de acordo com a Duma (Parlamento) nomeia o Presidente do Governo da Federação Russa. O Governo da Federação Russa responde perante o Presidente da Federação Russa.

Poder legislativo

A Assembleia Federal - Parlamento da Federação Russa - é o órgão representativo e legislativo.

A Assembleia Federal é composta pelas duas câmaras - Conselho de Federação e Duma. Fazem parte do Conselho dois representantes por sujeito: um do poder representativo, outro do executivo. A Duma é composta por 450 deputados que são eleitos por 4 anos.

A Assembleia Federal é um órgão de funcionamento permanente.

O Poder Judicial

A justiça na Rússia é feita pelos tribunais. O poder judicial é independente e funciona de uma forma autónoma do poder legislativo ou executivo. O sistema judicial da Rússia é composto dos tribunais federais, constitucionais e julgados de paz.

Encimam o sistema judicial:

  • Tribunal Constitucional da Federação Russa
  • Supremo Tribunal de Justiça da FR
  • Supremo Tribunal de Arbitragem da FR

Tribunal Constitucional da Federação Russa é um órgão judicial de controlo constitucional. Defende as bases constitucionais, as principais liberdades e direitos do indivíduo, da primazia às ações da Constituição da FR em todo o território da Rússia.

Supremo Tribunal de Justiça da Federação Russa é um órgão de justiça superior em matéria civil, criminal e administrativa, entre outras, que estejam som alçada da jurisdição geral.

Supremo Tribunal de Justiça assegura a supervisão judicial sobre as atividades dos tribunais de competência geral, incluindo tribunais militares e tribunais especializados.

Supremo Tribunal de Justiça da Federação Russa é uma instância superior, em relação aos supremos tribunais de repúblicas, regiões, cidades, tribunais de cidades de importância federal, das regiões autónoma, os tribunais militares de distritos militares, frotas, espécies e grupos de forças.

O Supremo Tribunal de Arbitragem da Federação Russa é o órgão judicial de resolução de litígios econômicos e outros casos considerados pelos tribunais de arbitragem. Realiza, em consonância com as formas processuais federais de supervisão judicial, sobre as suas atividades e fornece explicações sobre a prática judicial.

Sistema Eleitoral

Sistema eleitoral da Rússia garante a todos os cidadãos o livre arbítrio das eleições e do referendo, assim como a proteção dos princípios democráticos e as normas da legislação eleitoral e do direito de participação no referendo.

De acordo com a Constituição, na Federação Russa é reconhecido o pluralismo político e um sistema multipartidário. Com base neste princípio constitucional, é garantida a igualdade dos partidos políticos pelo Estado, perante a lei e independentemente da sua constituinte estabelecida, programas políticos, ideologia, metas e objetivos.

O Estado garante o cumprimento de direitos e interesses legais dos partidos políticos.

Fontes: :
http://www.kremlin.ru/
http://www.gov.ru/

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