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Visto

O que é o visto?

O visto - é a autorização de entrada no território da Federação Russa ou a passagem pelo mesmo, com o documento válido que confirma a identidade do cidadão estrangeiro ou apátrida, reconhecido pela Federação Russa como tal, emitida pelos órgãos competentes.

O visto contem a seguinte informação: apelido, nome (escrito em alfabeto russo e latim), data de nascimento, sexo, cidadania, número do documento principal de identificação do cidadão estrangeiro ou apátrida, data de emissão, período de permanência autorizado, data de emissão de visto, número de convite à entrada na Federação Russa, motivo de visita, dados da organização-anfitriã , o tipo de visto (único, duplo, múltiplo).

O visto único permite ao cidadão estrangeiro cruzar a fronteira da Federação Russa uma vez na entada e outra vez na saída do seu território. O visto duplo permite fazê-lo duas vezes. O visto múltiplo permite ao cidadão estrangeiro entrar e sair por várias vezes (mais de duas) no território da Federação Russa.

O visto de estudante é emitido ao cidadão estrangeiro pelo período até um ano com vista à sua formação no estabelecimento de ensino.

O referido visto é emitido pelo período de 3 meses, com a possibilidade da sua prorrogação pelo órgão local do Serviço Federal de Migração no local de registo do cidadão estrangeiro, pelo período da vigência do contrato de formação, mas nunca superior a 1 ano para cada visto seguinte. Na prorrogação é emitido o visto múltiplo.

É importante referir que o visto comum de estudante pode ter mencionado no motivo de viagem o seguinte: "doutoramento", "estágio", "curso", "estudo", "especialização", "membro da família acompanhante".

A prorrogação do visto só é possível se se mantiver a categoria, tipo, número de entradas permitidas e o motivo de viagem do cidadão estrangeiro.

Por exemplo: o cidadão estrangeiro chegou para frequentar o curso de língua russa pelo período de três meses com o "visto comum de estudo" com motivo de visita "curso". Após terminar o curso decidiu continuar a formação noutro estabelecimento de ensino com base no contrato de formação. Neste caso o cidadão estrangeiro é obrigado a abandonar o território da FR e voltar a entrar com o "visto comum de estudo" com o motivo de visita "estudo", que é emitido com base no convite do estabelecimento de ensino onde se pretende receber a formação.

Forma de convite

O convite para entrada do cidadão estrangeiro na Federação Russa pode ser emitido pelo Ministério de Negócios Estrangeiros da Federação Russa, assim como pelo Serviço Federal de Migração ou dos seus órgãos territoriais da localidade do estabelecimento de ensino

O convite é emitido com base na solicitação do estabelecimento de ensino. O estabelecimento de ensino deverá dispor, sobre o cidadão estrangeiro que convidam para frequentar o seu estabelecimento, de seguinte informação:

  • Apelido, nome, nome patronímico (se existe) em cirílico e em latim;
  • Nacionalidade (cidadania)
  • País de origem, local de nascimento;
  • País de residência permanente (país e região);
  • Local de estudo ou de trabalho no país de residência permanente; morada;
  • Série e número de documento de identificação, data de emissão e o prazo de validade (é necessária a cópia do mesmo);
  • Local de emissão de visto (país e cidade, onde é localizado o consulado da Rússia)

O estabelecimento de ensino deverá apesentar em conjunto com o requerimento as garantias em matéria de habitação, saúde e finanças pelo período do seu ensino em forma de cartas de garantia.

O requerimento do convite tem a série PVC-2 e o número composto por sete dígitos.

O convite tem o número composto pelos nove dígitos e no canto inferior esquerdo é selado com o carimbo "Para os documentos estrangeiros".

As regras de registo de convite para entrada na Federação Russa dos cidadãos estrangeiros e apátridas constam de Despacho do Governo da Federação Russa de 08.10.2007 nº655

Documentos necessários para entrada na Federação Russa

Os cidadãos estrangeiros ou apátridas são obrigados a apresentar documentos válidos que confirmem a sua identidade tanto à entrada, como à saída da Federação Russa, por forma a serem reconhecidos pela mesma e serem portadores de um visto.

Documento de Identidade de um cidadão e um passaporte estrangeiros ou qualquer outro documento reconhecido como um documento em conformidade com os tratados internacionais da Federação Russa

São os seguintes documentos que confirmem o estatuto de apátrida:

  1. documento emitido por um Estado estrangeiro e em e conformidade com os tratados internacionais da Federação Russa;
  2. uma autorização de residência temporária;
  3. uma autorização de residência.

Os cidadãos estrangeiros (estudantes) provenientes do Estado que tem políticas de visto, entram com um visto de estudo comum. O referido visto é emitido pela representação diplomática ou departamento consular da Federação Russa no estrangeiro. A justificação para emissão de visto de estudo comum é o convite para entrada na Federação Russa, elaborado em conformidade com e lei federal.

 

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