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Quem pode estudar na Rússia

Todos os cidadãos residentes no território da Federação Russa têm o direito de estudar nos estabelecimentos de ensino oficial básico (escolas)  e receber uma educação de um devido nível. Os órgãos municipais de educação devem ter o controlo sobre todas as crianças refugiadas e refugiados à força no seu território e fornecer-lhes a formação nos estabelecimentos de ensino. As regras de admissão de crianças estrangeiras nos estabelecimentos de ensino municipais e estatais da Rússia são estabelecidas pelos fundadores desses estabelecimentos.

Os governos locais são responsáveis por garantir que todos os cidadãos residentes na área possam escolher o estabelecimento de ensino (escola) que lhe seja mais conveniente (art. 31 da lei da Federação Russa "Da Educação").
Havendo documentos e comparabilidade de programas, a criança que domine pouco a língua russa é aceite na escola e após uma entrevista preliminar é encaminhada para a classe correspondente.
Na ausência de documentos para os estudantes do 5-7 anos é avaliado o nível de conhecimento de língua russa  e matemática, e nos 8-10 anos - de língua russa, matemática, física e química para que possa ser avaliada a viabilidade da sua frequência da determinada classe.

São admitidos ao exame final os estudantes do 9 e 10 (12) anos que dominam o programa escolar básico e secundário e que tenham as notas positivas em todas as disciplinas do plano do estabelecimento de ensino. Os estudantes que tenham tido uma nota negativa numa disciplina podem ser admitidos ao exame, mas terão de se sujeitar também ao exame da disciplina em que não tiveram aproveitamento.

Como exame final da disciplina de língua russa  no 9ºano são propostas para essas crianças tarefas sem problemas gramaticais, como para as crianças com ensino noutra língua que não o russo.

No 11º ano para essas crianças o exame final de língua russa é uma composição. Para crianças-migrantes podem ser usados os mesmos temas que para as crianças com ensino noutra língua que não o russo.

Para além disso as crianças-migrantes podem receber o Certificado de educação básica e secundária  na forma de externato.

Os candidatos devem submeter o requerimento ao dirigente da instituição (diretor da escola) onde funciona o externato no prazo de três meses anteriores à certificação, assim como apresentar as certidões das avaliações intercalares.
São admitidas nos institutos, universidades e academias da Federação Russa para a formação nos programas de ensino superior a par com os cidadãos da Federação Russa alguns cidadãos da Bielorrússia, Quirguistão, Cazaquistão e Tajiquistão,  apátridas e cidadãos russos residentes no estrangeiro. A admissão é limitada pelas quotas  atribuídas pelo Governo da FR (ver o Despacho do Governo da Federação Russa de 25 de Agosto de 2008 nº638).

OS CIDADÃOSESTRANGEIROS VINDOS PARA A RÚSSIA PARA ESTUDAR SÃO ADMITIDOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR (INSTITUTOS, UNIVERSIDADES, ACADEMIAS)

  • em conformidade com os acordos internacionais;
  • encaminhados pela Agência Federal para educação dentro do limite das quotas;
  • em conformidade com os acordos diretos do estabelecimento de ensino (instituto, universidade, academia) para os lugares com a formação paga; o número de vagas é limitado pela licença, as condições de admissão - pelas regras em vigor.

Os indivíduos residentes nos Estados que surgiram no território da ex URSS podem ser admitidos com base em concurso nos institutos, universidades, academias da Rússia  para os lugares que são financiados pelas verbas do orçamento. As regras de admissão são estipuladas pelo próprio estabelecimento de ensino.

O Ministério de Educação informa anualmente os estabelecimentos de ensino superior sobre os acordos internacionais que estabelecem as regras de admissão de cidadãos estrangeiros nos institutos, universidades e academias russas.
De acordo com o Despacho da Comissão executiva da Comunidade da Bielorrússia e Rússia de 11 de Abril de 1996 Nº1 aos cidadãos da República da Bielorrússia são conferidos os mesmos direitos aquando da admissão nos estabelecimentos de ensino, incluindo a pós-graduação.

Estão em vigor neste momento acordos da federação Russa sobre mútuo reconhecimento dos documentos de educação com todas ex repúblicas da URSS, exetuando a Geórgia, Uzbequistão e os países do Báltico.

Anualmente Rosobrnadzor  elabora uma carta informativa com a listagem de países com as quais a Rússia tem acordos de mútuo reconhecimento de documentos de educação. Os detentores dos documentos de habilitação escolar, ficam livres, assim, do procedimento de reconhecimento e apresentam às comissões de admissão os originais dos documentos nacionais de educação e as suas traduções, reconhecidas notarialmente.
"Os documentos oficiais emitidos pelos estabelecimentos de ensino de Azerbaijão, Arménia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão, Moldova, Tajiquistão, Ucrânia, Turquemenistão, assim como emitidos pelos órgãos de facto da Abcásia e Ossétia do Sul que correspondem aos documentos russos sobre a educação secundária completa são aceites nos estabelecimentos de ensino superior e Professional da Rússia. Não são necessários documentos que comprovem o seu reconhecimento no território da Federação Russa" - pode ler-se no comunicado à imprensa do ministério de 09.07.2009.

Os documentos referenciados são aceites com a tradução para a língua russa. O detentor do documento pode optar pelo seu reconhecimento pelo notário russo ou pelo Consulado da Rússia  no país emissor do documento.

Os diplomas de formação superior com a atribuição da qualificação com o prazo normativo de formação de 4 anos e que são emitidos no Cazaquistão e Quirguistão são aceites também pelas partes do Acordo (Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia) na continuação de formação superior nos territórios desses países, se os estabelecimentos emissores satisfazem os critérios. São aceites da mesma forma aquando da admissão no emprego ou na continuação da formação superior nos territórios da Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia os diplomas de licenciado que são emitidos no Cazaquistão e Quirguistão, assim como os diplomas de formação profissional superior que são emitidos na Rússia e que atribuem o grau de licenciado.

O diploma de formação superior emitido na Bielorrússia que atribui a qualificação de especialista, ou especialista com a preparação aprofundada, o diploma de formação superior emitido no Cazaquistão que atribui a correspondente qualificação ao especialista, o diploma de formação superior  não inferior aos cinco anos emitido no Quirguistão que atribui a correspondente qualificação ao especialista e o diploma de formação profissional superior, emitido na Rússia e que atribui a determinada qualificação ao especialista têm de ser reconhecidos na Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia.

Esses documentos são equiparados se pretender continuar a formação, incluindo a pós-graduação, no acesso ao emprego, de acordo com a especialidade que neles consta, se os estabelecimentos de ensino satisfaçam os critérios impostos pelos órgãos de reconhecimento mútuo dos documentos.

A formação, preparação e requalificação dos cidadãos estrangeiros nos institutos, universidades e academias russas tal como de cidadãos russos nos estabelecimentos de ensino estrangeiros é  feita com base nos acordos diretos que são firmados pelos estabelecimentos de ensino, associações, órgãos de direção de formação ou outras pessoas jurídicas ou pessoas singulares, com base nos acordos internacionais Federação Russa.

Documentos:

  • Acordo sobre a garantia de acesso dos cidadãos de países-membros da Comunidade dos Países Independentes aos estabelecimentos de ensino nas condições acordadas para esses cidadãos, assim como da proteção social dos estudantes e docentes, assinado na cidade Cholpon-Ata em 16 de Abril de 2004 com entrada em vigor na Federação Russa em 03.06.2005.

Acordo sobre cooperação na formação de um espaço de formação único da Comunidade De Países Independentes assinado na cidade de Moscovo em 17 de Janeiro de 1997 com entrada em vigor para a Federação Russa em 19.06.2001

Acordo de cooperação na esfera de expansão de conhecimento e formação de adultos , assinado na cidade de  Moscovo em 17 de Janeiro de 1997 com entrada em vigor logo após a sua assinatura.

Acordo de cooperação na esfera de educação assinado em Tashkent em 15 de Maio de 1992, com entrada em vigor na mesma data com renovação automática cada 5 anos.

Acordo de reconhecimento mútuo de equivalência de documentos de formação secundária, profissional e profissional básica (especial), assinado na cidade de Astana em 15 de Setembro de 2004.

Acordo sobre o reconhecimento mútuo de equivalências de estudos, graus académicos e títulos, assinado na cidade de Moscovo em 24 de Novembro de 1998 (com alterações de 26 de Fevereiro de 2005).

Acordo sobre a criação e funcionamento de filiais de instituições de ensino superior dos Estados membros da Comunidade dos Estados Independentes, assinado em 28 de Setembro de 2001 com entrada em vigor para a Federação Russa, a 12.03.2002

Acordo de cooperação no domínio da formação em rádio-ecologia, segurança de radiação, radiobiologia e ciências relacionadas, assinado em Minsk, 30 de Novembro de 2000 com entrada em vigor para a Federação Russa, a 21.05.2001

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