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Regras de admissão e formação de cidadãos estrangeiros nos estabelecimentos de ensino superior público à custa do orçamento federal

1. Os cidadãos estrangeiros são admitidos nos estabelecimentos de ensino superior profissional da Federação Russa, em conformidade com os acordos intergovernamentais, assim como com os acordos do Ministério de Educação e Ciência e outros ministérios e instituições que tutelam os estabelecimentos de ensino com autoridades estatais de ensino dos outros países.

2. Departamento de Cooperação Internacional do Ministério de Educação da Rússia em coordenação com a Comissão Inter-Ministerial para Parcerias Internacionais em Educação submete para aprovação aos dirigentes do Ministério de Educação anualmente, até ao dia 1 de Maio, o projeto de plano de recepção e distribuição de estrangeiros nas instituições de ensino da Rússia, independentemente da subordinação departamental dessas instituições. O plano de inscrição é elaborado a partir dos pedidos dos órgãos federais executivos (ministérios e agências), responsáveis ​​das instituições de ensino, assim como das embaixadas da Federação Russa em países estrangeiros.

3. A admissão de cidadãos estrangeiros nos estabelecimentos de ensino superior e profissional da Federação Russa com as bolsas estatais atribuídas destinadas a todas as formas de educação e formação para qualificação é realizada com base nas diretivas da Ministério de Educação.

    3.1 Os cidadãos estrangeiros que não dominam a língua russa são admitidos nas faculdades preparatórias dos estabelecimentos de ensino; o prazo de formação na faculdade preparatória - um ano.

    3.2 Para além da língua russa, nas faculdades preparatórias os estudantes aprendem outras disciplinas, dependendo da especialidade que pretendem seguir.

    3.3. No fim do ano letivo os estudantes são sujeitos a exames finais. Aqueles que tiveram aproveitamento recebem o certificado de conclusão da faculdade preparatória e podem seguir a sua formação na especialidade escolhida, nas instituições de ensino superior ou profissional para as quais o Ministério de Educação os encaminhar.

A cidade e o estabelecimento de ensino, que o estudante irá frequentar após a faculdade preparatória são propostos pela parte russa de acordo com o plano de distribuição.

    3.4 Os estudantes estrangeiros que na faculdade não demonstrem conhecimentos necessários para prosseguir os estudos no respetivo estabelecimento de ensino são excluídos.

4. Os cidadãos estrangeiros que desejem receber a formação a nível de licenciatura deverão ter a formação secundária ou profissional equivalente concluída.

No mestrado são admitidos indivíduos que sejam detentores de uma licenciatura na especialidade escolhida.

Para a  pós-graduação podem ser admitidos os cidadãos estrangeiros, detentores de formação superior a nível de licenciatura ou mestrado em ciências/artes.

Para admissão nos institutos, universidades e escolas profissionais na Rússia os cidadãos estrangeiros necessitam de apresentar o seguinte pacote de documentos:

  • Requerimento em língua russa para admissão no estabelecimento de ensino (onde conste a designação completa da especialidade)
  • Originais ou cópias devidamente autenticadas dos documentos que certifiquem a habilitação, com todos os anexos previstos com menção de notas (pontuação) obtidos nos exames das disciplinas e, em caso de necessidade, os documentos devidamente legalizados que comprovem a equivalência do certificado de habilitações, etc.
  • a tradução, devidamente autenticada, do documento de habilitação estrangeiro e dos respetivos anexos (se os tais anexos são previstos pela legislação do país emissor do documento)
  • a cópia do documento de identificação do candidato ou a cópia do documento que comprova a identificação do cidadão estrangeiro na Federação Russa
  • Cópias de documentos, ou outras provas do cidadão russo residente no estrangeiro que comprovem a ligação aos grupos previstos pelo art.º 4 da Lei Federal;
  • A cópia do visto da Federação Russa, caso o cidadão estrangeiro entrou com o visto de entrada;
  • As fotografias necessárias (por regra são 6 fotos 3x4)

Todas as traduções para a língua russa têm de ser efetuadas em nome da pessoa que detém o visto de entrada.

O cidadão estrangeiro que ingressa para formação de licenciado ou especialista tem de apresentar o certificado oficial de habilitações que comprova o ensino secundário ou profissional, ou documento comprovativo de habilitações, emitido pelas autoridades do país de origem de estudante que seja aceite como equivalente na Federação Russa, na formação secundária ou profissional.

Para formação em mestrado são admitidos indivíduos detentores de diploma de licenciado ou diploma de especialista com formação profissional superior ou especialista ou documento comprovativo de habilitações, emitido pelas autoridades do país de origem de estudante que seja aceite como equivalente na Federação Russa no grau de licenciado ou diploma de especialista com formação profissional superior ou especialista;

Para além disso, os candidatos a uma pós-graduação necessitam de apresentar as cópias devidamente autenticadas do diploma comprovativo de formação superior a nível de licenciatura ou mestrado em ciências/arte, a lista com a s notas obtidas, assim como a lista de trabalhos científicos publicados (se existirem).

Os candidatos que vêm para requalificação devem ter, preferencialmente, o programa (plano) de estágio.

5. No dia 25 de Agosto de 2008 o Governo russo aprovou o Decreto Nº638 "Sobre a cooperação com os países estrangeiros na área de educação". De acordo com este Decreto os estudantes estrangeiros dos estabelecimentos federais de ensino superior e profissional devem receber bolsas de estudo, independentemente do seu aproveitamento em todo o período de formação. Para além disso devem ser fornecidos aos estudantes os lugares nas residências, nas mesmas condições em vigor para os cidadãos da Federação Russa que estudam à custa do orçamento federal.
São compreendidos como estudantes estrangeiros cidadãos dos outros países, assim como cidadãos russos residentes no estrangeiro.

6. Ao estudante estrangeiro que conclua com aproveitamento os seus estudos e seja bem sucedido nos exames é atribuído um diploma de modelo estatal correspondente e é atribuída uma qualificação (licenciado, mestre das ciências ou artes ou especialista diplomado).

Aos estudantes de pós-graduação (PHD candidates) que terminem os estudos e exames com aproveitamento é atribuído o grau académico de PHD candidate e é emitido o diploma correspondente de PHD candidate

Aos doutorandos estrangeiros que prepararam e defenderam com sucesso a sua dissertação é atribuído o grau académico de Doutor e emitido o diploma correspondente de Doutor de Ciências

Veja: "As regras de admissão de cidadãos estrangeiros nos estabelecimentos de ensino superior e profissional acreditados"  Decreto do Ministério de Educação e Ciência Nº 841de 29 de Dezembro de 2009.

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