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Procedimento para reconhecimento de documento estrangeiro da formação
05.06.2013 17:10

Procedimento para reconhecimento de documento estrangeiro da educação é composto por cinco etapas:

I. Preparar o pacote de documentos

1. Original do documento da formação que necessita ser reconhecido na Rússia

É imprescindível a presença do anexo com as notas das avaliações. É conveniente verificar se o número do diploma (certidão) e o número constante do anexo coincidam. Se a Rússia não tiver acordo sobre ajuda jurídico com o Estado onde foi emitido o documento, o original tem de ser certificado ou com o carimbo da "Apostilha" ou pelo meio da legalização consular.

2. Tradução do documento da formação e o anexo para a língua russa

A tradução tem de ter a certificação notarial. Se o documento é totalmente reproduzido em língua russa (incluindo o carimbo) - a tradução não é necessária, em vez disso é feita uma cópia notarial. Pode recorrer a qualquer notário russo. A tradução pode ser reconhecida notarialmente no outro país, caso a Rússia tenha com esse estado um acordo de ajuda jurídica. Lista dos países com as quais existem acordos de ajuda jurídica.

3. Cópia do passaporte.

Para o passaporte estrangeiro (caso ele não tenha também a duplicação em língua russa) é necessária a tradução, notarialmente reconhecida, para a língua russa (ver. Nº2).

Se entrega o seu documento - a cópia do seu passaporte.

Se entrega o documento através da procuração é necessário apresentar a cópia do seu passaporte e a cópia do passaporte do detentor do documento de formação.

Se é apresentado o passaporte do cidadão da Federação Russa as cópias não necessitam ser reconhecidas notarialmente. O original do seu passaporte é necessário aquando da apresentação de documentação, pois ele será confrontado com a cópia do mesmo. No envio pelo correio junte a cópia simples do passaporte, o facto de emissão vai ser confirmado junto aos serviços de imigração.

4. Procuração.

A procuração é necessária nos casos em que os documentos de formação não são entregues pelo próprio. Para fazer a procuração recorra às recomendações do Главэкспертцентр (Centro de reconhecimento Estatal).

5. Documento de alteração do nome ou apelido.

Se no documento consta o apelido de solteira é necessário apresentar ou a cópia notarial da certidão de casamento, ou original e uma cópia simples. Se a certidão não está em língua russa é necessária a tradução para a língua russa, notarialmente reconhecida.

Por vezes o nome ou apelido é alterado independentemente do casamento, nesse caso é necessário apresentar o documento do órgão competente da mudança do nome ou apelido.

Conjunto de documentos adicionais.

Para aceleração do processo de reconhecimento recomenda-se a apresentação dos seguintes documentos.

6. Cópia de documento da formação anterior (certificado de habilitação escolar; diploma de licenciado no reconhecimento do diploma de mestrado etc.) - no reconhecimento do diploma de formação superior

É necessário apresentar ou a cópia notarialmente reconhecida, ou original e cópia simples. Se o documento não é duplicado em língua russa - é necessária a tradução notarialmente reconhecida.

7. Certidão do arquivo do estabelecimento de ensino que confirma o facto de frequência do mesmo e a emissão do documento

Tem de constar da certidão:

  • a data de entrada e saída do estabelecimento;

  • especialidade de formação;

  • diploma (série, número);

  • estabelecimento de ensino tem (teve) a licença nº (cópia anexa, ver nº8);

  • o programa educacional acreditado (em anexo: cópia do documento de acreditação - ver nº8).

Se não foi possível obter a informação sobre a acreditação e licença é necessário, no mínimo, certificar o facto de frequência do estabelecimento e da emissão do documento.

8. Cópia da licença para atividades educativas e certificação da acreditação (se previsto pela legislação do país emissor).

Esta informação pode ser em conjunto com o nº7 ou entregar em cópias separadas.

II. Entrada de requerimento .

O formulário do requerimento para análise e atribuição de equivalência no território da Federação Russa do documento estrangeiro da educação encontra-se aqui.

Pode entregar os documentos no Главэкспертцентр pessoalmente ou através da procuração, ou enviar pelo correio. Todos os contactos

III. Pagar o imposto

De acordo com o Código Tributário da Federação Russa são cobrados 4000 rublos de imposto para emissão de certidão de reconhecimento de documentos estrangeiros de formação.

O documento para pagamento do imposto é emitido na receção de documentos ou é enviado para a morada referida no requerimento. Pagamento é efetuado somente em rublos.

O imposto tem de ser pago até a emissão da certidão, pois segundo a legislação é necessária a apresentação da confirmação do pagamento do imposto.

Se a apresentação documentos foi através dos correios, o recibo pode ser scanizado e enviado para Centro de Reconhecimento Estatal, através do correio eletrónico oplata@glavex.ru. O ficheiro deverá estar em formato jpeg, gif ou pdf, com o tamanho de 200 a 300 (dpi). O assunto do e-mail deverá conter apenas o número de registo do seu pedido.

IV. Aguardar a análise do pedido.

Os originais dos documentos podem ser levantados logo após a sua verificação. Pode consultar a situação do seu pedido na página do Centro de Reconhecimento Estatal, inserindo o número do seu pedido que consta do registo e do recibo do pagamento do imposto.

V. Receber o certificado.

Poder receber a certidão de reconhecimento do documento estrangeiro de formação pessoalmente ou via correio.

Os documentos são entregues mediante a apresentação do original do documento de identificação cujos dados constam no pedido. Também deverá ser apresentado o recibo de pagamento de imposto, assim como o compromisso de honra.

Entrega de documentos: :
De segunda-quinta feira: das 9.30 às 17.30
Sexta-feira - das 9.30 às 16.15
Intervalo para almoço: diariamente das 13.00 às 14.00.

Para receção de documentos é necessária a inscrição no site de Centro de Reconhecimento Estatal.

A certidão pode ser recebida também através dos correios. O envio e receção dos documentos através de correio são possíveis se ao pacote de documentos foi anexada a solicitação do envio.
Neste caso é necessário entrar em contacto com o serviço de atendimento à distância através do telefone +7 (495) 665-00-15 *504 ou em forma eletrónica (escolher categoria "Serviço à distância").

O documento oficial sobre o reconhecimento é feito em papel A4 do Serviço Federal para a Supervisão da Educação e da Ciência, é assinado pelo Vice-diretor, tem um número, data e selo branco.